O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (14) aplicar multa no
valor de R$ 5 mil ao idealizador da página "Já tirou um voto de Dilma
hoje?" no Facebook e determinar que o responsável não realize postagens
patrocinadas na rede social. De acordo com relator do caso, ministro
Tarcísio Vieira de Carvalho, a legislação veda propaganda eleitoral paga
na internet no período das eleições e o responsável pela página usou o
recurso de postagem patrocinada na rede social. A coligação da
presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, entrou com representação
contra o tucano Aécio Neves, a coligação Muda Brasil e o responsável
pela página, Daniel Motta. O tribunal decidiu que a representação era
improcedente em relação a Aécio e à coligação do tucano, mas reconheceu a
responsabilidade de Motta. Não será necessário retirar a página do ar,
pois a veiculação de mensagem eleitoral é permitida em razão da
liberdade de expressão, mas o pagamento para que as publicações atinjam
maior número de seguidores não pode ser feito. Por ter realizado as
postagens patrocinadas, Motta terá que pagar multa de R$ 5 mil. O TSE
não aplicou sanções a Aécio e à coligação Muda Brasil por não verificar
relação entre a página e o candidato. (Estadão)
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